Brasil
Recolhimento do FGTS de domésticos pode ser suspenso por 3 meses
O empregador doméstico também poderá deixar de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com vencimento em abril, maio e...
5 anos atrás
Direito assegurado
Empresa não recolhe contribuições, mas segurado tem direito a averbação de tempo
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro...
6 anos atrás