Incapacidade

Sem prova pericial de incapacidade para trabalhar reforma é negada a militar

Venda de imóvel sem transferência em cartório mantém propriedade ao vendedor

Considerando que não ficou comprovada a incapacidade laboral de um militar reformado, a Primeira Turma do TRF da 1ª Região anulou a sentença,...

5 anos atrás