Sonegação
Defensoria da União deixa de receber honorários por decisão da Justiça
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que rejeitou o pedido de pagamento de...
5 anos atrás
Processo
Com perda de objeto, honorários devem recair sobre quem deu motivo ao ajuizamento
A utilidade e a necessidade do provimento judicial caracterizam o interesse processual que devem estar presentes tanto no momento da propositura...
5 anos atrás