Atestado
Servidor público apresenta atestado fora do prazo e perde remuneração
Após entregar atestado médico fora do prazo estabelecido em lei, um servidor público não conseguiu reverter no Tribunal Regional Federal da...
5 anos atrás
Concurso público
Candidato ganha direito de nomeação após desistência de melhor classificado
Para candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital ressurge o direito subjetivo à nomeação quando houver arbitrária...
5 anos atrás
Perdeu prazo
Justiça manda universidade efetivar matrícula de estudante por motivo de saúde
A Fundação Universidade de Brasília (FUB) e o Governo do Distrito Federal (GDF) interpuseram apelação contra a sentença, da 3ª Vara da...
5 anos atrás