Tributos

Taxa anual de pesquisa prescreve em 5 anos, assegura TRF1

Caixa não tem responsabilidade por conservação e desocupação de imóvel leiloado

A Taxa Anual por Hectare (TAH) é preço público, cuja execução é de cinco anos, conforme previsto no Decreto nº 20.910/1932. Esse foi o...

5 anos atrás