Falsificação
Uso de identidade falsa está fora do princípio da insignificância
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não atendeu ao pedido de uma mulher para que fosse aplicado o princípio da insignificância no...
5 anos atrás
Desmatamento
Princípio da insignificância deixa de ser aplicado para favorecer denunciado
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF), determinando o...
5 anos atrás