Cai recurso contra diplomação de Adail Pinheiro. Veja decisão na íntegra
O prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), levou a melhor ontem no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. O recurso contra expedição do diploma foi extinto por decadência e intempestividade da ação interposta pelo Partido Republicano Brasileiro.
Os juízes em unanimidade acompanharam a relatora da matéria, desembargadora e corregedora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura.
Em seu voto a relatora afirma que “o vice-prefeito deve figurar no polo passivo do recurso desde sua propositura, ou eventual emenda a exordial deve proceder-se, ainda, no prazo para o ajuizamento deste, sob pena de decadência”.
Socorro Guedes, acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral, que opinou pela improcedência do recurso, devido à ausência de citação de litisconsorte passivo (vice-prefeito) necessário no prazo decadencial.
ASSUNTOS: ADAL PINHEIRO, DIPLOMAÇÃO, TRE, Amazonas
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