Comissão de ética determina 'quarentena' remunerada de seis meses a Mandetta
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu que o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta deverá ficar em 'quarentena' remunerada por seis meses antes de ser contratado para atividades no setor privado.
O termo quarentena, neste caso, se refere ao período em que o ex-ministro ficará impedido de exercer atividades no setor privado por ter exercido o cargo anterior.
Segundo a decisão, nesse período, Mandetta continuará recebendo o salário de R$ 31 mil que recebia como ministro, conforme previsto em decretos e leis para casos semelhantes.
Em geral, pela lei, após a saída do cargo, ministros e outros membros de cargos de direção no governo que desejarem assumir outras atividades precisam consultar a comissão de ética sobre a necessidade de cumprimento de quarentena.
Mandetta havia feito o pedido à Presidência após receber convites para atuar como consultor em organizações privadas. Um dos convites foi feito pelo seu partido, o DEM.
A comissão, porém, entendeu que o ex-ministro deverá ficar em quarentena porque teria tido acesso a "informações privilegiadas" enquanto esteve no cargo, o que poderia gerar conflito de interesses.
A decisão foi tomada em reunião da comissão nesta terça-feira (26), e comunicada em nota informativa.
Questionado pela reportagem, Mandetta disse ter entrado com pedido para que a comissão reconsidere a decisão. Segundo ele, a intenção era trabalhar com palestras e consultorias fora de empresas que pudessem ter vínculos ou interesses ligados ao ministério.
ASSUNTOS: mandetta, pagamento, quarentena remunerada, salario, Brasil