SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma parceria anunciada nesta quinta-feira (24) pelas gestões do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do prefeito Ricardo Nunes (MDB) possibilitará o pagamento de indenizações a comerciantes que atuam dentro da favela do Moinho, na região central da capital paulista. São 38 comércios no local.

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O plano do estado para reassentamento das cerca de 800 famílias que vivem no local tem enfrentado resistência de alguns grupos. Entre os principais opositores estão pessoas que empreendem em pequenos negócios instalados na comunidade, como bares e pequenas lojas.

A regras da CDHU, empresa estadual de habitação popular à frente do projeto, não preveem indenizações a comerciantes. Mas a prefeitura possui essa permissão legal, prevista no regramento da HIS (Habitação de Interesse Social).

O anúncio do acordo foi feito pelo vice-governador Felicio Ramuth e pelo vice-prefeito Mello Araújo, além dos secretários de habitação do estado, Marcelo Branco, e do município, Sidney Cruz.

"Encontramos na legislação municipal que comércios também podem ser indenizados", disse Araújo. "Falei com o prefeito Ricardo Nunes e ele disse que, se existe respaldo legal, pode fazer."

A permissão legal é relacionada a casos de remoções para construções públicas ou relacionadas a risco, segundo os representantes do estado e da prefeitura.

Na avaliação da gestão Tarcísio, o histórico de incêndios e a localização da comunidade entre duas linhas de trens metropolitanos, além de moradias inadequadas, sustenta a classificação daquela área como sendo perigosa para os residentes.

Ainda não há definição de valores ou a forma de pagamento desse novo auxílio. Prefeitura e estado já têm uma parceria envolvendo a operação no Moinho, que é para pagamento de auxílio moradia de R$ 800 por mês. O valor deverá ser pago até que imóveis contratados pela CDHU no mercado privado estejam disponíveis. A companhia subsidia o financiamento de habitações de até R$ 250 mil, na região central da cidade, e de R$ 200 mil, em outras regiões ou cidades.

Segundo o secretário Marcelo Branco, os comerciantes serão chamados para discutir como poderão continuar suas atividades fora do Moinho.

Equipes de habitação da prefeitura e do estado agora estudam questões relacionadas às indenizações. Inicialmente, a avaliação é de que o limite financeiro para o auxílio por comerciante é de R$ 60 mil, mas essa não é uma informação final. Esse auxílio não exclui os beneficiários do direito aos auxílio e crédito habitacionais.

CRÍTICAS

No último dia 16, a reportagem esteve na favela do Moinho e conversou com comerciantes locais. Edenildo Laurentino da Silva, 40, mora há 21 anos na favela e, há dez, montou um minimercado, onde vende produtos nordestinos e cereais. "A forma como estão querendo tirar os moradores daqui é injusta, deixaram os comerciantes de fora e vou perder meu ganha-pão", diz.

Comerciantes afirmaram que será quase impossível reabrir suas lojas em outros lugares. Muitos deles, com idade mais avançada, também disseram achar difícil encontrar um novo emprego. Jorge de Santana, 59, há 17 anos no Moinho, dono de um bar e mercearia, situado ao lado de uma igreja evangélica, se sente nessa condição precária.

"Tenho dois filhos que trabalham comigo, os dois desempregados. Se não derem uma ajuda digna para nós serão três famílias na rua da amargura", afirma.