SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu provisoriamente, em ação civil pública movida pelo governo estadual, que a concessionária de energia Enel tem até 15 dias para fornecer documentos e dados sobre falhas no fornecimento de eletricidade, informou neste sábado (30) a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A decisão, segundo o governo, também determina que a empresa disponibilize dados aos órgãos de fiscalização. Por se tratar de uma liminar, a posição ainda poderá ser revista pelo tribunal. Procurada pela reportagem, a Enel decidiu não comentar.

Na ação, o governo estadual exige que a Enel apresente um relatório com a quantidade e a localização de árvores que possam ameaçar o fornecimento de energia elétrica.

Além disso, a gestão Tarcísio pede à empresa um plano de manejo da vegetação. O documento, diz o governo, deve incluir um cronograma de ações concretas para mitigação de riscos envolvendo as árvores.

A Justiça também determina que a Enel disponibilize informações relativas à cidade de São Paulo, em tempo real, à Arsesp, agência reguladora do setor.

Entre as informações solicitadas estão os dados sobre interrupções no fornecimento de energia, reclamações, equipes para o atendimento emergencial, tempo médio de atendimento, número de clientes prioritários afetados (como hospitais e a Sabesp) e tempo na fila de atendimento.

Segundo o governo, a ação busca proteger direitos dos consumidores atendidos pela concessionária, que apresentou duas graves falhas de operação após tempestades que atingiram a capital e 24 cidades da região metropolitana, sendo a primeira em novembro de 2023 e a segunda em 11 de outubro.

Na primeira ocasião, 2,1 milhões de pessoas ficaram sem energia elétrica, que só foi totalmente restabelecida seis dias depois, segundo cálculo do governo.

Na interrupção deste ano, 3,1 milhões consumidores ficaram no escuro, alguns por vários dias, com prejuízos estimados em R$ 2 bilhões para o varejo e o comércio, também de acordo com o levantamento da gestão Tarcísio, considerando também informações da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo.

Três órgãos estaduais assinam a ação contra e Enel, sendo eles a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, a Arsesp e o Procon.