BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (5) que a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), vinculada à pasta, estuda um ato normativo sobre o uso relativo da força policial em abordagens.

A fala de Lewandowski acontece dias após policial militar jogar um homem de uma ponte em São Paulo. O soldado foi preso após pedido da Corregedoria da PM.

Lewandowski afirmou não ser possível compactuar com a atitude de casos como que ocorreu em São Paulo, no entanto, disse acreditar que seja um episódio isolado.

"Nós não podemos compactuar com esses casos em que esperamos e confiamos que sejam casos isolados contra os civis e, por sua vez, contra pessoas que são meros suspeitos", disse Lewandowski na 10ª reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

No episódio, o policial militar foi flagrado jogando um homem do alto de uma ponte no bairro Vila Clara, do distrito de Cidade Ademar, na zona sul de São Paulo, após perseguição. As imagens mostram quatro policiais na ocorrência.

Segundo moradores, os agentes estavam na região para dispersar um baile de funk. Quando o motociclista entrou na rua e viu os policiais fazendo bloqueio, ele teria perdido o controle e caído do veículo. Nesse momento, segundo testemunhas, o rapaz teria começado a xingar o policial.

O homem, que não foi identificado, sobreviveu à queda. Segundo testemunhas, ele foi visto no momento em que saía andando do córrego.

Questionado sobre se há abusos das forças policiais no país, o ministro disse querer acreditar que os episódios se tratam de casos isolados.

"Realmente, a imprensa tem noticiado casos gravíssimos de abusos nesse sentido, de desrespeito total pelos direitos e garantias fundamentais das pessoas em nosso país por parte das forças de segurança, o que é inadmissível. Mas eu quero crer e tenho a convicção que a grande maioria dos integrantes das policias militares e civis cumprem a Constituição e a lei", afirmou.

Lewandowski disse ainda que o assunto é de competência da esfera estadual e que está ciente de que as corregedorias locais estão atuando e punindo os acusados.

Os recentes episódios de violência policial no país ocorrem em um contexto em que Lewandowski defende a implementação da PEC da Segurança Pública, de sua autoria, que, entre outras mudanças, centraliza no governo federal as diretrizes a serem seguidas pelas polícias de todo o país.

A PEC enfrenta resistência por parte de governadores, que temem a perda da autonomia dos estados no controle de suas forças policiais, além de segmentos do setor da segurança, como os secretários de segurança pública.

A categoria elaborou um projeto que se contrapõe à PEC, com diferenças consideráveis na comparação com a proposta apresentada pelo ministro. O texto não faz menções, por exemplo, a um fortalecimento das atribuições da PF (Polícia Federal) e à criação de uma Polícia Ostensiva Federal, em substituição a PRF (Polícia Rodoviária Federal), sugestões do governo Lula (PT).