Lista de materiais escolares só pode incluir itens de uso individual
A lista de materiais escolares é uma das primeiras preocupações do ano dos pais, por isso, além do preço, é preciso observar atentamente o que a escola está pedindo, porque nem tudo pode ser cobrado.
Algumas vezes a lista pode ser muito grande e ter coisas que os alunos não usam, como reclama Eunice Lopes, mãe de um estudante de ensino fundamental da rede pública.
A lista de materiais só pode ter itens de uso individual do estudante. Aquilo que for de uso coletivo, como papel higiênico, giz, grampeador, deve ser fornecido pela própria escola e não cobrado dos pais.
Caso seja identificado um pedido abusivo, os pais podem pedir uma justificativa da escola. Isso está no plano de execução, como explica o presidente do Procon do Distrito Federal, Marcelo Nascimento.
Marcelo Nascimento deixa claro que o aluno não pode ser impedido de assistir à aula por não ter o material.
O presidente do Procon do DF diz que também é proibido cobrar uma taxa extra de material. Se o problema persistir, os pais podem procurar a entidade de defesa do consumidor.
Com informações de Agência Brasil
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