BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - O Ministério Público de Minas Gerais denunciou 16 pessoas sob acusação de homicídio doloso duplamente qualificado —quando há intenção de cometer crime— pelo rompimento da barragem B1, no Córrego do Feijão, ocorrido no dia 25 de janeiro de 2019.

A denúncia por homicídio duplamente qualificado, segundo a promotoria, foi porque os crimes foram praticados por meio que resultou perigo comum, com número indeterminado de pessoas expostas ao risco de serem atingidas pela lama, e mediante recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa das vítimas.

O desastre em Brumadinho (MG) deixou 270 mortos —259 já identificados e 11 ainda desaparecidos. Familiares das vítimas contam 272 mortes, incluindo dois bebês que ainda estavam nas barrigas das mães.

Entre os 16 denunciados está o ex-diretor-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, além de outros 11 funcionários da mineradora e cinco da alemã Tüv Süd.

As empresas Vale e Tüv Süd foram denunciadas por crimes ambientais, assim como os demais acusados. Os crimes apontados foram contra fauna, flora e crime de poluição.

O rompimento da barragem despejou 9,7 milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração, destruindo comunidades e atingindo o rio Paraopeba, diz o MPMG. A lama matou espécies da fauna silvestre e aquática, destruiu ninhos, abrigos e criadouros naturais e florestas consideradas de preservação permanente, entre outros danos.

A denúncia foi encaminhada à Justiça na manhã desta terça-feira (21), quatro dias antes do desastre completar um ano. Ela é resultado de investigação conjunta do Ministério Público de Minas Gerais e da Polícia Civil do estado. Questionado sobre o tempo de um ano para a denúncia, o promotor disse que a data próxima ao aniversário do desastre se tratou apenas de uma coincidência.

Um dos promotores da força-tarefa, William Garcia Pinto Coelho, chamou de ditadura corporativa o sistema pelo qual as duas empresas denunciadas operavam.

“As duas corporações impuseram à sociedade o risco que elas, corporações, decidiram que a sociedade deveria correr”, afirmou a jornalistas.

A promotoria afirma que a barragem B1 apresentava situação crítica para riscos geotécnicos pelo menos desde 2017 e que a Vale ocultava informações do poder público e da sociedade sobre a situação de segurança de suas barragens.

A denúncia cita o Painel Independente de Especialistas para Segurança e Gestão de Riscos de Estruturas Geotécnicas de junho de 2018, que colocou a B1 na 8ª posição em um ranking de 10 barragens com situação inaceitável, segundo a própria Vale.

A declaração de estabilidade para a estrutura em Brumadinho foi emitida pela empresa Tüv Süd no mesmo mês.

"A Vale constituiu internamente verdadeira 'caixa-preta', consistente em estratégia corporativa de manter sigilosamente informações sobre riscos geotécnicos inaceitáveis de barragens de rejeito", diz a denúncia.

Os promotores apontam ainda o que chamam de relação de conluio, recompensas e conflito de interesses entre as duas empresas —Vale e Tüv Süd.

"Em um contexto de divisão de tarefas, os denunciados concorreram de forma determinante para a omissão penalmente relevante quanto aos deveres de providenciar medidas de transparência, segurança e emergência, que, caso tivessem sido adotadas, impediriam que os resultados mortes e danos ambientais ocorressem da forma e na proporção que ocorreram", diz a denúncia.

A Promotoria encaminhou também ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido cautelar de prisão do gerente geral da Tüv Süd na Alemanha, Chris-Peter Meier, um dos denunciados. O Ministério Público alega que ele não se dispôs a contribuir com as investigações e que por ter residência fixa em outro país, pode não ter a lei penal aplicada.

Foi pedido que todos os engenheiros denunciados tenham suas atividades suspensas e sejam proibidos de deixar o Brasil.

Sobre a denúncia contra Schvartsman, segundo a Promotoria, o ex-diretor-presidente da Vale colocou como uma das metas de sua presidência proteger a reputação da mineradora e teria assumido riscos inaceitáveis para isso.

Para o promotor William Garcia Pinto Coelho, ele teria transformado o lema "Mariana, nunca mais", criado após o rompimento da barragem da Samarco que deixou 19 mortos, em um lema panfletário.

O promotor também afirma que o ex-presidente da Vale manteve incentivos corporativos voltados para maquiar problemas e que usava declarações falsas em público, quando falava sobre a segurança das estruturas que ele tinha conhecimento que estavam em situação de risco.

"A denúncia não apresenta nenhum indício, nenhum documento, que o presidente tinha qualquer ciência, sobre qualquer problema da barragem de Brumadinho. Todas as informações que ele recebeu apontavam para a estabilidade da barragem", diz o advogado de Schvartsman, Pierpaolo Cruz Bottini.

Os 16 denunciados e as empresas foram indiciados pela polícia também nesta terça. Durante as investigações foram ouviram 183 pessoas.

Por meio de nota, a Tüv Süd diz que segue consternada, reitera o compromisso em ver os fatos esclarecidos e que continua cooperando com autoridades e instituições no Brasil e na Alemanha.

"Enquanto os processos legais e oficiais ainda estiverem em curso, e até que se apurem as reais causas do acidente de forma conclusiva, a Tüv Süd não poderá fornecer mais informações sobre o caso", diz o texto.

Por meio de nota, a Vale expressou perplexidade ante as acusações de dolo e disse que outros órgãos investigam o caso, o que faria com que fosse prematuro apontar risco consciente no rompimento da barragem. "A Vale confia no completo esclarecimento das causas da ruptura e reafirma seu compromisso de continuar contribuindo com as autoridades.”

Em nota, a defesa de três dos indiciados ligados à Tüv Süd (André Yassuda, Makoto Namba e Marlísio Cecíli) disse que a denúncia oferecida pela promotoria "contém graves erros e faz uma interpretação completamente equivocada da prova técnica que foi produzida".

"A acusação de homicídio doloso, ou seja, com intenção de matar, é claramente panfletária, contraria as mais básicas lições de Direito Penal e será objeto de contestação", diz a nota.

Ainda segundo a nota do advogado Augusto de Arruda Botelho, os três citados demonstrarão na Justiça, caso a denúncia seja recebida, "que o trabalho destes renomados engenheiros sempre se pautou nas melhores práticas e em acordo com os parâmetros internacionais de engenharia".

Os advogados dos outros acusados não foram localizados pela reportagem.



DENUNCIADOS

Vale

Fabio Schvartsman, diretor-presidente

Silmar Magalhães Silva, diretor do Corredor Sudeste

Lúcio Flavo Gallon Cavalli, diretor de planejamento e desenvolvimento de ferrosos e carvão

Joaquim Pedro de Toledo, gerente-executivo de planejamento, programação e gestão do Corredor Sudeste

Alexandre de Paula Campanha, gerente-executivo de governança em geotecnia e fechamento de mina

Renzo Albieri Guimarães de Carvalho, gerente operacional de geotecnia do Corredor Sudeste

Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, gerente de gestão de estruturas geotécnicas

César Augusto Paulino Grandchamp, especialista técnico em geotecnia do corredor Sudeste

Cristina Heloíza da Silva Malheiros, engenheira sênior junto à gerência de geotecnia operacional

Washington Pirete da Silva, engenheiro especialista da gerência executiva de governança em geotecnia e fechamento da mina

Felipe Figueiredo Rocha, engenheiro civil, atuava na gerência de gestão de estruturas geotécnicas



Tüv Süd

Chris-Peter Meier, gerente-geral da empresa

Arsênio Negro Júnior, consultor técnico

André Jum Yassuda, consultor técnico

Makoto Namba, coordenador

Marlísio Oliveira Cecílio Júnior, especialista técnico