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PEC da Segurança é entregue à Câmara dos Deputados

Por Folha de São Paulo

08/04/2025 10h00 — em
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregou a PEC da Segurança para o presidente da Câmara, Hugo Motta, na manhã desta terça-feira (8).

"Segurança pública é um tema que nos une. Há pouco, eu e os líderes da Câmara recebemos a PEC da Segurança Pública pelas mãos do ministro Ricardo Lewandowski e da ministra @gleisi. Daremos total prioridade para a discussão deste texto. Vamos analisar e propor as mudanças necessárias o quanto antes. O Brasil tem pressa para avançar com esta pauta", disse Motta, nas redes sociais ao receber o texto.

O ministro está reunido com o presidente da Câmara e líderes da Casa em um café da manhã na Residência Oficial do presidente da Câmara.

Considerada prioridade para o governo federal, a proposta estabelece diretrizes mínimas a serem seguidas pelos órgãos de segurança em todo o país. Apesar disso, Lewandowski tem afirmado que a administração federal não interferirá na autonomia dos governos estaduais em relação às polícias.

Integrantes do Ministério da Justiça esperam que a comissão especial que será criada na Câmara para debater a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública seja formada por deputados comprometidos com a matéria, evitando que a pauta seja contaminada por questões ideológicas.

Nas palavras de um auxiliar do ministro Ricardo Lewandowski, é preciso que o colegiado tenha uma composição oxigenada, ou seja, sem a participação de parlamentares considerados extremistas.

Esse aliado do ministro diz que Lewandowski estará à disposição para dialogar com os líderes da Câmara sobre o conteúdo da PEC e o processo de tramitação da matéria na Casa.


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