SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A prefeitura do Rio começou nesta terça-feira (3) a demolição de imóveis irregulares erguidos na comunidade da Muzema, no Itanhangá, na zona oeste da cidade. Ao todo, irão abaixo dez imóveis ainda em construção e não habitados atualmente. Na ação desta terça (3) foi derrubado um prédio de quatro andares, no alto da localidade. As informações são da Agência Brasil.

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação, Sebastião Bruno, os imóveis que serão demolidos estão completamente ilegais. “Nós já havíamos coibido essas construções lá atrás, em 2018, e os infratores insistiram em reconstruir”, afirmou.

O secretário afirmou que a intenção da prefeitura é garantir a vida e a segurança dos moradores. “As pessoas acabam comprando ou alugando imóveis em áreas de risco, construídos sem o menor emprego de engenharia legal, sem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e outros documentos importantes, numa área de ocupação, de invasão, de proteção ambiental”, completou.

De acordo com ele, a prefeitura vai atuar e proibir a permanência desse tipo de situação. “Vai coibir constantemente, para que não ocorram mais tragédias como a do ano passado, quando 24 pessoas morreram com os desabamentos na região”, disse, lembrando da tragédia que ocorreu no local, em abril do ano passado.

A demolição está sendo realizada por agentes da Coordenadoria de Operações Especiais (Coope), da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação, com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Uma escavadeira hidráulica está sendo utilizada na derrubada dos imóveis. A ação continuará nos próximos dias.

DEFENSORIA

Durante a ação, uma equipe da Defensoria Pública do Rio de Janeiro acompanhou o trabalho da prefeitura. Eles tinham recebido a informação de que seis prédios - cujos imóveis foram desocupados e devem passar por avaliação técnica por determinação judicial - poderiam ser demolidos hoje.

A subcoordenadora do Núcleo de Terra e Habitação da Defensoria, Raquel Ramos, informou que ao chegar ao local, as equipes descobriram que a ação não atingiria os seis prédios, próximos aos que desabaram no ano passado e, de acordo com a prefeitura, estão sob risco. “Os prédios estão desocupados e não tem risco imediato para os moradores, por isso, a manutenção deles. A gente está aguardando o cumprimento desse acordo judicial”, disse a defensora.

A defensora criticou o fato de os moradores desses prédios não poderem ser incluídos no recebimento de aluguel social. Segundo Raquel Ramos, como houve a desocupação, as famílias tiveram que se abrigar em outros lugares. “As pessoas que estão lá se enquadram dentro do perfil de insuficiência da Defensoria Pública e este é o único meio de moradia delas”, disse, acrescentando que as famílias continuam na região.

“Quando a gente vai lá os moradores continuam na comunidade, alguns em casas de parentes, em casa de vizinhos porque estão aguardando a decisão”, completou.

De acordo com o secretário, durante a elaboração dos cadastros para pagamento do aluguel social, verificou-se que 80% das famílias pagavam aluguel na Muzema e que a prefeitura não poderia atendê-las por não se enquadrarem no decreto de assistência social. “Elas pagavam por volta de R$ 1.700 de aluguel e podem procurar outras unidades regulares, com mais conforto e sem risco”, afirmou.

As normas para recebimento do aluguel social determinam que a renda bruta familiar mensal tem que ser de até R$ 1.800.

OUTRAS AÇÕES

No ano passado, a prefeitura já tinha derrubado cinco prédios no condomínio Figueiras do Itanhangá que eram próximos aos dois prédios que desmoronaram em abril e provocaram as mortes de 24 pessoas.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura, desde julho do ano passado, o governo municipal tem autorização judicial para demolição dos prédios já condenados na região. Entre os critérios para a avaliação estão o risco de queda e o fato de os prédios estarem localizados em área de encosta, que é de média a alta suscetibilidade geológica, sem quaisquer garantias quanto à segurança e conservação.