BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A proposta para criação da autoridade climática elaborada por Marina Silva está em discussão com a Casa Civil e prevê a estrutura dentro do Ministério do Meio Ambiente.

Integrantes do governo Lula (PT) veem um melhor momento para tentar ajudar a romper as resistências no Congresso à proposta, diante da gravidade da crise de seca e fogo vivida pelo país atualmente.

A medida provisória do órgão era esperada em 2023, mas acabou não editada à época em razão da série de derrotas impostas à gestão petista pela bancada ruralista. O governo ainda hoje enfrenta dificuldades com suas pautas no Legislativo, mesmo com parlamentares de partidos que integram a Esplanada.

Na última terça-feira (10), Lula viajou à amazônia para visitar as regiões atingidas pela seca e pelo fogo e afirmou que irá enviar ao Congresso a autoridade, o marco legal da emergência climática e o plano de prevenção a eventos extremos. Ainda não há uma minuta pronta do novo órgão no Planalto, mas três pessoas que estão envolvidas diretamente nas negociações afirmam, sob reserva, que a proposta atual é que o órgão fique dentro do guarda-chuva do Ministério do Meio Ambiente.

A entidade deve funcionar como uma articuladora das políticas públicas ambientais, fazendo recomendações aos outros ministérios e órgãos.

Alas do governo, contudo, divergem sobre qual pasta deve hospedar a autoridade climática.

Auxiliares palacianos preveem que isso pode impossibilitar o avanço da medida provisória no Congresso. Uma alternativa seria a transferência do órgão para a Casa Civil, como forma de reduzir a resistência da bancada ruralista.

A ala ambiental do governo, no entanto, defende a ideia original, mas está em diálogo com a equipe palaciana para definir o melhor caminho jurídico.

Se optarem por manter o cargo sob a alçada de Marina Silva, uma alternativa seria a edição de outro texto normativo, portaria ou decreto, que não precisasse tramitar pelo Congresso, como uma medida provisória --que tem prazo para caducar, se não for aprovada.

Essa opção, porém, permite apenas a criação de novos cargos, não novos órgãos.

"Nos diálogos que tenho com parlamentares e presidentes das casas, e até no Judiciário ou no Tribunal de Contas da União, não vejo que vá ser um problema [a tramitação no Legislativo]. Numa democracia, a gente dialoga", afirmou Marina Silva.

"O presidente [da Câmara] Arthur Lira e o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco estão vendo a crise com preocupação e dizem que não basta só a gente fazer a função do enfrentamento depois que a emergência acontece, é preciso estabelecer processos de prevenção", completou.

A ideia da autoridade climática surgiu com Marina ainda antes de ela ser escolhida como ministra do terceiro governo Lula.

Na equipe de transição, o tema foi debatido e enfrentou divergências entre integrantes do grupo, que ou entendiam ser melhor investir no fortalecimento de estruturas já existentes ou então criar um órgão não vinculado ao ministério.

Durante o primeiro ano do governo Lula, a elaboração prosseguiu internamente na pasta, mas travou pela avaliação de que não seria aprovada, caso enviada ao Congresso.

A promessa de Lula engloba também outras estruturas defendidas por Marina para o governo.

O presidente afirmou que enviará ao Legislativo, além da autoridade, o marco regulatório da emergência climática e o plano de prevenção a eventos extremos e o comitê científico sobre o tema.

Segundo pessoas que atuam na elaboração dessas propostas, a ideia é que o plano institua as diretrizes da política de prevenção e mitigação dos efeitos da mudança climática.

O marco regulatório, por sua vez, cria as bases legais para a atuação do Executivo nestes casos --por exemplo, mecanismos de direcionamento de verba e implementação de ações nas cidades sob maior risco de desastres.

O comitê técnico-científico dá suporte ao governo, enquanto a autoridade sintetiza dados (por exemplo, do Cemaden, Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, e do Inpe, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), demanda estudos sobre a situação climática e elabora recomendações aos outros ministérios.

O órgão não deve ter autoridade sobre outras pastas, mas, sim, funcionar para articular, centralizar e coordenar a implementação das políticas.

A versão inicial do plano de prevenção já foi elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e está em revisão na Casa Civil. O texto já prevê a existência de um órgão para desempenhar o papel previsto para a autoridade climática, mas sem entrar em detalhes do seu funcionamento nem da sua estrutura.