Quais cidades da Grande SP permitem corridas por 'mototáxi' de app?
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SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A disputa travada entre a prefeitura de São Paulo e as empresas de transporte 99 e Uber levantam questionamentos sobre a proibição das corridas de "mototáxi" por aplicativo em outros municípios da região metropolitana da capital paulista. O serviço, porém, não esbarra em impedimentos legais das prefeituras na maioria das cidades da Grande SP.
Dentro da Grande SP, serviço de 'mototáxi' por aplicativo só é proibido pelas prefeituras da capital e de Guarulhos. Com isso, a 99 e a Uber operam com serviços de "mototáxi" sem impedimentos legais nas outras 37 cidades da região metropolitana. São elas:
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Arujá
Barueri
Biritiba Mirim
Caieiras
Cajamar
Carapicuíba
Cotia
Diadema
Embu
Embu-Guaçu
Ferraz de Vasconcelos
Francisco Morato
Franco da Rocha
Guararema
Itapecerica da Serra
Itapevi
Itaquaquecetuba
Jandira
Juquitiba
Mairiporã
Mauá
Mogi das Cruzes
Osasco
Pirapora do Bom Jesus
Poá
Ribeirão Pires
Rio Grande da Serra
Salesópolis
Santa Isabel
Santana do Parnaíba
Santo André
São Bernardo do Campo
São Caetano do Sul
São Lourenço da Serra Suzano
Suzano
Taboão da Serra
Vargem Grande Paulista
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Suspenso na capital, serviço de transporte por motos de app é proibido em Guarulhos. Em nota, a administração do município paulista afirma que uma lei municipal de 2022 proíbe a atividade na região e que a gestão "está trabalhando com o objetivo de unir esforços pela melhor regulamentação possível do serviço para a população" (veja o posicionamento completo abaixo).
Apesar da proibição municipal, 99 e Uber continuam operando com a modalidade em Guarulhos. Procuradas pelo UOL, as empresas informam que o serviço segue ativo no município. Segundo a 99, "a legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la". Já a Uber ressalta que "a atividade está regulamentada pela Lei Federal 13.640/2018 e é prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana" (veja os posicionamentos abaixo).
Na capital paulista, serviço foi suspenso após determinação judicial na última segunda-feira (27). A decisão do desembargador Eduardo Gouvêa acatou a um pedido da prefeitura paulistana pela suspensão da atividade e ressaltou que a Justiça de SP já rejeitou outras duas ações que questionavam o decreto municipal 2.144/2023, que proíbe o transporte por motocicletas de aplicativo em São Paulo. "Estando, portanto, em vigor o referido decreto", decidiu o juiz.
Até a suspensão, agentes da prefeitura de SP apreendiam motocicletas que operavam como 'mototáxi' por app na capital. Já em Guarulhos, a gestão municipal não informou quais medidas práticas adota para restringir a atividade na região. Informou apenas que trabalha "pela regulamentação, identificando pontos essenciais para proporcionar aos usuários alternativas de deslocamento e permitir aos motociclistas a adesão ao modelo de transporte dentro da legalidade".
O QUE DIZEM EMPRESAS E PREFEITURAS SOBRE PROIBIÇÕES
Plataformas se apoiam em decisões judiciais para manter as corridas por moto. As empresas afirmam que existem mais de 20 determinações da Justiça que confirmam o "entendimento sobre a legalidade" do serviço, ainda que reconheçam que as prefeituras tenham o poder de regular a atividade. Veja abaixo os posicionamentos das empresas.
"A legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la. Já existem 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição", disse a 99, em nota.
"Uber Moto é um serviço privado, ou seja, não se confunde com o mototáxi, que é um serviço público. A atividade está regulamentada pela Lei Federal 13.640/2018 e é prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012), entendimento que já foi reiterado em mais de 20 decisões judiciais relacionadas ao modal pelo Brasil. Decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo também confirmam o entendimento de que os municípios podem regular, mas não impedir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros", disse a Uber, em nota.
Prefeito de São Paulo diz que transporte por motocicletas de aplicativo não é "viável" na capital. "Nós estamos falando de vidas. Uma coisa é você andar com passageiro na moto em uma cidade do interior, com o trânsito calmo, outra coisa, é em uma cidade com esse trânsito intenso", afirmou Ricardo Nunes (MDB) em coletiva de imprensa no último dia 22. Na ocasião, ele enfatizou diversas vezes o aumento de mortes por acidentes de moto no último ano: "Foram 403 mortos em 2023 e 483 em 2024".
"Para estabelecer a proibição desse tipo de transporte na capital, a Prefeitura se baseou em dados concretos sobre o aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas na cidade", disse a prefeitura de São Paulo, em nota enviada ao UOL.
Prefeitura de Guarulhos diz que inicia estudos para regulamentar transporte de passageiros por moto. Conforme a assessoria de imprensa da administração, a gestão municipal busca, com isso, "atender os usuários e os profissionais que necessitam deste modelo para sobreviver e sustentar suas famílias como única forma de trabalho e fonte de renda".
"A administração municipal está disposta a dialogar com a categoria e apontar possíveis soluções para a questão, de modo a não prejudicar os condutores ao mesmo tempo em que garante a segurança do cidadão guarulhense que utiliza estes serviços. A Prefeitura trabalha com o objetivo de unir esforços para regulamentar o transporte de passageiros por moto da maneira mais adequada aos condutores, aos usuários e à toda população guarulhense", disse a prefeitura de Guarulhos, em nota.
MOTOTÁXI X TRANSPORTE POR MOTO VIA APP
Ainda que cumpram a mesma função, mototáxi e transporte por moto via app são serviços distintos. Mototáxi é uma versão de táxi em moto regulada por lei municipal. Então, veículos podem ter placa vermelha, devem seguir uma série de itens de segurança e os condutores são submetidos a treinamentos e podem ter ponto fixo para apanhar passageiros.
Transporte de passageiros por moto via app é como o UberX ou 99pop, só que para motos. A modalidade é regulamentada por lei federal, mas cada cidade decide regras específicas para a operação do serviço. Condutores são autônomos e têm alguns requisitos para seguir (como ter carta e moto de até determinado ano), além de usarem capacete e estarem ligados a uma plataforma de transporte, como 99, Uber ou InDrive.
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