Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) atingiu, com índices superiores a 100%, todas as seis metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cumprimento por parte dos tribunais estaduais no ano de 2019. O desempenho das Cortes está disponibilizado no Painel de Resultados das Metas Nacionais 2019, acessível no portal www.cnj.jus.br

As Metas Nacionais são estipuladas anualmente desde o ano de 2009 e com elas o Conselho Nacional impulsiona os tribunais brasileiros a imprimir maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, a melhorar a qualidade do serviço jurisdicional e a ampliar o acesso do cidadão à Justiça.

Como Metas, em 2019, os tribunais estaduais foram estimulados a: julgar mais processos que os distribuídos (Meta 1); julgar processos mais antigos (Meta 2); estimular a conciliação (Meta 3); priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa (Meta 4); priorizar o julgamento das ações coletivas (Meta 6) e priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (Meta 8). No conjunto das metas elencadas, as metas “3” e “8” foram estipuladas pela primeira vez para cumprimento.

Em conformidade com os indicadores obtidos no Painel de Metas do Judiciário Estadual, o TJAM deu cumprimento à Meta 1 em 118,10%, à Meta 2 em 108,77%; à Meta 3 em 111,46%; à Meta 4 em 110,28%; à Meta 6 em 137,48% e à Meta 8 em 129,82%.

Todas as Metas foram cumpridas pelo TJAM antes mesmo do final do ano de 2019.

Para o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, os indicadores alcançados revelam a efetividade dos projetos estabelecidos pela Justiça Estadual para oferecer um atendimento que corresponda aos anseios da população. “Estamos empenhados em proporcionar um serviço jurisdicional cada vez mais ágil e de qualidade à sociedade e é com grande orgulho que revelamos estes indicadores que consolidam o Amazonas em uma posição de destaque no cenário da Justiça Nacional. Os percentuais alcançados demonstram que iniciativas estratégicas empreendidas pela gestão do Tribunal, por iniciativas de nossas unidades judiciárias e pela competência de nossos magistrados e servidores, estão contribuindo para que a população tenha o atendimento que almeja”, indicou.

A seis meses de concluir sua gestão à frente da Corte Estadual de Justiça, o desembargador Yedo Simões citou que o trabalho de cumprimento das metas nacionais estabelecidas para 2020 será o mesmo neste primeiro semestre do ano. “No final de novembro (de 2019) foram divulgadas, pelo CNJ, as metas nacionais para o ano corrente e vamos intensificar para concluir nossa gestão, em julho de 2020, com indicadores em destaque, o que, seguramente, favorecerá o atingimento de metas pela futura gestão do tribunal”, apontou o magistrado.

Para 2020, além das seis metas já citadas, o CNJ anunciou duas novas metas para os tribunais estaduais. A “Meta 9”, solicitando destes o esforço para integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário e a “Meta 12”, que solicita prioridade das Cortes de Justiça para impulsionar os processos relacionados com obras públicas paralisadas.

Destaque

De acordo com o Painel de Resultados das Metas Nacionais 2019, além de alcançar em mais de 100% as metas estipuladas pelo CNJ, o TJAM foi destacado por alcançar com êxito a Meta 3 (relacionada ao estímulo à prática da Conciliação), figurando entre os quatro tribunais estaduais do Brasil – TJAM, TJRN, TJRS e TJMA – que atingiram a Meta.

O TJAM destacou-se nacionalmente, também, por atingir a Meta 8 (relacionado ao julgamento de feminicídios e de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a Mulher), sendo um dos seis tribunais estaduais – ao lado do TJDF, TJMS, TJRO, TJRR e TJAC – que alcançaram a Meta de forma integral, cumprindo o percentual exigido tanto para o julgamento de feminicídios quanto para o julgamento de violência doméstica.

Ações

Conforme o desembargador Yedo Simões, várias ações e projetos contribuíram para que o TJAM cumprisse todas as metas de 2019, alcançando assim um patamar de excelência no atendimento jurisdicional.

Dentre algumas iniciativas destacam-se a ação integrada de diversos setores do Tribunal e da Comissão de Acompanhamento de Metas Nacionais do Poder Judiciário – que hoje é presidida pelo desembargador José Hamilton Saraiva; o projeto “Semana do Mutirão do Júri”, realizado para impulsionar os julgamentos das Varas do Tribunal do Júri com especial atenção ao julgamento de casos de feminicídio; a campanha "Justiça pela Paz em Casa"; o projeto “Semana da Baixa Processual”; a nomeação de novos juízes; a expansão do sinal de internet e conectividade em todas as comarcas; a reformulação dos sistemas de Automação da Justiça; as capacitações de servidores; a criação da Secretaria de Audiências de Custódia; a criação da Central de Inquéritos, dentre outras ações.

Exemplos

Na Comarca de Manaus, dentre as diversas unidades judiciárias da Justiça Estadual que alcançaram com êxito as metas nacionais estabelecidas e que favoreceram a conquista institucional do TJAM, está a 2.ª Vara do Tribunal do Júri, que encerrou o ano de 2019 tendo realizado 466 sessões de julgamento e superávit no cumprimento da Meta 1 (511,01%), da Meta 2 (108,77%) e da Meta 8 (133%).

Segundo a juíza titular da unidade, Ana Paula Braga, os indicadores se devem à total harmonia da equipe com a qual trabalha, operadores de Justiça, os próprios jurados, além de advogados dativos que se voluntariaram a participar das sessões.

Já no interior, dentre as diversas Comarcas que se destacaram está a de Manicoré – que atende com duas Varas – e que teve os indicadores de qualidade em destaque na “Meta 1” (187,79% pela 1.ª. Vara e 145,50% pela 2.ª. Vara); na “Meta 2” (113,75% pela 1.ª Vara e 116,44% pela 2.ª Vara); na “Meta 3” (139,81% pela 1.ª Vara e 122,02% pela 2.ª Vara); na “Meta 4” (122,45% pela 1.ª Vara e 119,05% pela 2.ª Vara); na “Meta 6” (125% pela 1.ª Vara e 166,67% pela 2.ª Vara) e ainda na “Meta 8” (com 115,38% pela 1.ª Vara e 137,5% pela 2.ª Vara).

Para o juiz titular da 2.ª Vara de Manicoré, Marco Aurélio Plazzi, o feito histórico tem explicação. “A comarca de Manicoré teve este ano uma distribuição processual expressiva, superior aos anos anteriores. Ambas as Varas contavam, ainda, com elevado acervo processual. Os novos juízes, valendo-se de um planejamento cartorário e administração processual alinhados a um trabalho em equipe, conseguiram alcançar esse feito até então inédito.

O juiz titular da 1.ª Vara da Comarca de Manicoré, Eduardo Alves Walker, também destacou o empenho de toda a equipe no alcance das metas. "Quando eu cheguei, em janeiro de 2019, estávamos com mais de 3 mil processos. Nomeei um diretor de secretaria e deleguei as funções. Com essa e outras mudanças, a Vara foi melhorando. De 3 mil processos, fomos para cerca de 1.700 processos. Destaco a Meta 1, que foi batida em quase 200%, entre outras que foram atingidas com certa folga. Por fim, a verdade é que a equipe (servidores) vestiu a causa e isso ajudou para que a equipe conseguisse bater todas as metas do CNJ”, frisou o magistrado.