Manaus/AM - Atendendo a um processo de novembro de 2017, que gerou um inquérito civil no Ministério Público do Estado (MPE-AM), a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), em ação integrada pela Secretaria Executiva do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (SEGGIM), realizou demolições administrativas de avanços de calçadas e obstruções num trecho compreendido entre a rotatória da avenida Camapuã e um posto de gasolina, na Cidade Nova, zona Norte, nesta terça-feira (17).

A denúncia diz respeito à falta de acessibilidade universal para cadeirantes, com muretas, degraus e até esgoto sanitário construídos nos passeios, que impedem e limitam o acesso e o trânsito de pedestres. Todos os proprietários foram devidamente notificados, desde o ano passado, recebendo prazo para realizar a demolição voluntária.

O MPE deu prazo para realizar a desobstrução dos logradouros até o dia 20 de julho. Com a ação de demolição administrativa realizada nesta terça-feira, 12 calçadas de lotes na área ficaram livres de obstáculos. Apenas seis proprietários notificados fizeram a demolição administrativa para posterior adequação.

Entre as irregularidades verificadas no espaço, havia coberturas avançando sobre o passeio, degraus e muretas impedindo a passagem, além de esgoto. Os avanços ocorrem inclusive para parte da via pública.

Conforme o Ministério Público, os passeios deverão, após a demolição, ser adaptados para o acesso universal, com rampas para cadeirantes e piso em conformidade aos padrões da legislação.