Manaus/AM – O Instituto de Direitos do Terceiro Setor (IDTS), associação civil de direito privado, ingressou nesta sexta-feira (15), com ação civil pública (ACP), no pedido de tutela antecipada (que acelera os efeitos práticos e concretos da sentença), no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra as distribuidoras de combustíveis e os postos de gasolina da cidade de Manaus.

Apesar de o consumidor notar ligeira queda nos preços, o pedido é para que haja o repasse total das reduções anunciadas pela Petrobras que ultrapassam 50%, desde o ano passado.

Para o presidente em exercício da entidade, Joabe Nascimento de Castro, esse é um desejo de toda população, independente da condição social ou financeira. “Tenho visto o esforço de vários órgãos de defesa do consumidor para baixar o preço nas bombas e nossa associação quer contribuir também, porque mesmo quem não tem carro é prejudicado. Nós estamos fazendo nossa parte, agora está nas mãos da Justiça”, afirmou.

A ACP, solicita a imposição de multa diária no valor de R$ 10 mil, a cada estabelecimento, em caso de descumprimento de uma eventual decisão favorável aos consumidores, é assinada pelos advogados Marco Salum e Álvaro Campelo.

“Fomos procurados pelos membros do instituto, na semana passada, para impetrar esta ação, cujo objetivo é fazer justiça aos consumidores amazonenses, conforme as reduções dos preços dos combustíveis anunciadas pela Petrobras. Isto é fundamental, principalmente, em um momento crítico da pandemia, em que muitos perderam seus empregos ou tiveram redução drástica nos seus ganhos”, concluiu Campelo, que na qualidade de deputado estadual, faz parte da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Num dos trechos da ACP, é demonstrado qual deveria ser o preço atualmente praticado em Manaus. “Nesse raciocínio, sendo o repasse da Petrobras correspondente, proporcionalmente, à metade do valor final vendido nas bombas, tem-se que o preço justo a ser praticado na capital, abatendo-se, no mínimo, os 50% de reduções já anunciados este ano, cada litro de gasolina deveria, em média, custar R$ 3,59”, asseguram os autores.