Microempresas devem aderir sistema eSocial a partir desse domingo
Microempreendedores individuais e micro, pequenas e médias empresas devem se preparar para aderir a partir desse domingo (1), ao sistema eSocial. O programa obrigatório do Governo Federal é utilizado para enviar informações trabalhistas relacionadas a contratos e direitos dos funcionários garantidos pela constituição.
Antes apenas as grandes empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões eram obrigadas a usar ferramenta. Em 2015, a regra passou a valer também para empregadores doméstico e a agora vale para empresas de todos portes.
Através do eSocial, a Receita Federal recebe de forma menos burocrática e pode fiscalizar informações relacionadas ao empregado como dados gerais, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP), acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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