Manaus/AM - O descumprimento da Lei das Filas foi flagrado em agência do Bradesco da avenida Silves, zona Sul de Manaus, em fiscalização realizada nesta terça-feira (11) pelas equipes da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislação do Estado do Amazonas (CDC/Aleam) e do Procon-AM. A agência foi autuada pelo grande número de pessoas nas filas dentro e fora do estabelecimento e também por não fornecer senha digital. 

De acordo com o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), muitas reclamações sobre demora no atendimento e ausência de distribuição de senhas aos clientes foram registradas na Comissão, o que motivou a ação na agência. 

“Os bancos devem aprender a respeitar a lei e os direitos dos consumidores. Há uma legislação em vigência que exige a distribuição de senhas, com identificação de data e hora, e limita o tempo de espera nas filas. E, no que depender dos órgãos de defesa do consumidor do Estado, essa legislação será cumprida, seja por meio de fiscalização, autuação ou notificação”, afirmou João Luiz.

O assessor jurídico da CDC/Aleam, Paulo Kolenda, relatou que a ação flagrou clientes em uma extensa fila, dentro e fora da agência, aguardando por atendimento, além de constatar que a máquina de senha não estava funcionando.  “Treze minutos após a chegada das equipes de fiscalização, a máquina de senha voltou a funcionar. No entanto, funcionários do banco distribuíram as senhas a esmo, fora de sequência, tornando sem efeito o propósito do documento, que é registrar o horário de chegada e saída, bem como contabilizar o tempo de espera na fila”, explicou Kolenda, ao comentar que, mesmo após a distribuição de fichas, os consumidores aguardaram de 30 a 52 minutos para serem atendidos. 

“Quando chegamos à agência, por volta das 9h15, ouvimos relatos de pessoas que estavam na fila desde as 7h. Isso nos leva a crer que muitos consumidores levaram até três horas para serem atendidos”, ressaltou Kolenda.

O chefe de fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, informou que, após solucionar a questão das senhas, as equipes permaneceram no local para verificar se, realmente, a agência iria atender dentro do prazo legal. “Como isso não ocorreu, a agência foi autuada por não disponibilizar a senha ao consumidor e por ter extrapolado o tempo limite regulado na legislação para atendimento”, explicou Malta. 

Ainda segundo Malta, a agência terá 15 dias para responder à autuação.