O Presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, na última semana, com vetos, o projeto de lei que define as atribuições dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes comunitários de endemias (ACE).

Representante do Amazonas na Comissão Especial que analisou o Projeto de Lei (PL) 6437/16, deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM) lembrou que o trabalho dos agentes é fundamental na identificação e monitoramento de doenças como diabetes e problemas cardíacos principalmente em comunidades do interior.

Lei aprovada

O agente comunitário de saúde passa a ter como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é ampliar o acesso da comunidade aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania.

Para ambas as carreiras, a partir de agora será exigido curso de formação inicial com carga horária de 40 horas e diploma de ensino médio. Mas podem continuar na carreira aqueles sem ensino médio que já trabalhavam na função antes da publicação da nova lei e aqueles sem ensino fundamental que ingressaram na carreira antes de outubro de 2006.

Sobre a função

O Agente Comunitário de Saúde deve visitar regularmente residências e fazer registros da população, em relação a documentos básicos para o acesso aos serviços de saúde e em relação aos possíveis problemas de saúde que possam ser identificados na residência. Assim, o ACS deve orientar pessoas em relação à sua saúde, encaminhando ao posto de saúde ou outros locais de atendimento sempre que necessário.

O ACE promove ações de educação em saúde junto à comunidade e informa à população sobre os riscos das doenças. Além disso, o ACE também realiza visita aos imóveis e outras localidades com o objetivo de prevenir e controlar doenças como dengue, malária, leishmaniose e doença de Chagas; atua no controle de roedores e na prevenção de acidentes por cobras, escorpiões e aranhas; e participa das ações de vacinação de cães e gatos para prevenção e controle da raiva.