A não prestação de contas e a consequente não comprovação dos gastos com o dinheiro público levou o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a reprovar, nesta quarta-feira (9), por unanimidade de votos, as contas das Prefeituras de Codajás e de São Gabriel da Cachoeira. Os gestores das contas terão de devolver aos cofres públicos, entre multas e glosas, o montante de R$ 70,6 milhões.

O ex-prefeito de Codajás, Agnaldo da Paz Dantas, e o prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Pedro Garcia, de acordo com o parecer do relator dos processos, conselheiro Érico Desterro, terão de devolver ao erário, respectivamente, R$ 23,3 milhões e R$ R$ 47,1 milhões, por diversas irregularidades encontradas nas contas do exercício financeiro de 2012. Ambos não encaminharam as prestações de contas e tiveram as contas tomadas pelo TCE e foram considerados revéis.

Entre as irregularidades encontradas nas contas de Agnaldo da Paz Dantas (do exercício de 2012), além do não encaminhamento da prestação de contas, estava a ausência da documentação relativa às receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias de todo município; ausência de efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do município de Codajás, além da não aplicação do percentual mínimo na área de educação.

Agnaldo da Paz deixou ainda de enviar os balancetes mensais via sistema ACP/Captura (de janeiro a dezembro de 2012), assim como não encaminhou os relatórios de gestão orçamentária e fiscal e não comprovou a destinação de no mínimo 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na remuneração dos profissionais do magistério.

O ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Pedro Garcia, também deixou de enviar os balancetes mensais via sistema ACP, os relatórios de gestão orçamentária e fiscal e não apresentou um sistema de controle e gerenciamento de bens patrimoniais do exercício de 2012.  Como resultado das irregularidades, o gestor recebeu uma glosa no valor de R$ 47,1 milhões e multas.

O conselheiro Érico Desterro explicou que as glosas e multas são resultados do não envio da prestação de contas. “Alguns gestores ainda acham que não devem prestar contas do dinheiro público. Agem como se o dinheiro fosse deles”, comentou.

Foto: Socorro Lins