Prefeita é multada em mais de R$ 700 mil no interior do Amazonas
![Sessão foi traduzida em Libras - Foto: Divulgação/TCE-AM](https://www.portaldoholanda.com.br/sites/default/files/imagecache/2020_noticia_fotogrande/portaldoholanda-1015045-imagem-foto-1amazonas.jpg)
Manaus/AM - O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou a ex-prefeita de Santa Isabel do Rio Negro, Eliete da Cunha Beleza em cerca de R$ 770 mil, entre multa e alcances solidários. O valor é referente a duas parcelas de um termo de convênio para prestação de serviços firmados pela então prefeita em 2012.
O conselheiro Josué Filho, relator dos dois processos que resultaram na penalização a prefeita, decidiu aplicar multa de R$ 56 mil após os órgãos técnicos do TCE apontarem ilegalidades no termo de convênio firmado entre a prefeitura e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). Deste valor, R$ 28 mil devem ser pagos pela ex-prefeita, e outros R$ 28 mil foram multas solidárias que serão pagas em conjunto com a ex-secretária da Seinfra, Waldívia Ferreira Alencar.
Além das multas, foram aplicados alcances solidários de R$ 471 mil e R$ 242 mil, totalizando R$ 713 mil que deverão ser pagos pela ex-prefeita e pela empresa MJ Acabamentos da Construção LTDA, uma das concedentes de serviço envolvidas no convênio.
De acordo com os relatórios apresentados, foram apontadas irregularidades como o descumprimento do cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho; a insuficiência dos registros de imagem que comprovassem a execução física do serviço; a não apresentação dos comprovantes dos efetivos de movimentação financeira; e ausência de parecer sobre os aspectos técnico e financeiro.
A ex-gestora tem 30 dias para quitar os valores ou recorrer das decisões.
Foi a 20ª Sessão Virtual realizada pela Corte de Contas com a transmissão pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram), além da interpretação simultânea em Libras.
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ASSUNTOS: alcance, Conta irregular, gastos públicos, multa, Santa Isabel do Rio Negro, TEC-AM, Amazonas