Manaus/AM - A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 311/2020 que autoriza o Governo do Estado a conceder isenção de 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS) sobre o medicamento Zolgensma, usado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME). O medicamento tem custo de R$ 12 milhões, sendo considerado o mais caro do mundo. 

A proposta é de autoria da deputada Mayara Pinheiro (PP). Em julho, a parlamentar enviou um indicativo ao Governo do Amazonas que repercutiu e incentivou a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a aderir o convênio do ICMS 52/20, do Conselho Nacional de Política Fazendária(Confaz) para conceder isenção total. Entretanto ainda faltava a aprovação do Projeto de Lei para que a medida passasse a vigorar. 

“Para que haja uma efetivação [definitiva] da isenção do ICMS estadual sobre a medicação, a gente precisa da aprovação urgente dessa lei autorizativa. Então nesse sentido, apresentei um requerimento de urgência pedindo apreciação. E dessa forma, nós estamos contribuindo com uma redução de cerca de 30% do valor da medicação somado o incentivo do Governo Federal ao incentivo (da) isenção do ICMS estadual. É uma redução significativa haja vista o valor realmente absurdo da medicação”, pontuou à época.

Aprovada por unanimidade, o PL segue para sanção do Governo do Amazonas. O AME é uma doença rara degenerativa, passada de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo como: respirar, engolir e se mover.