Manaus/AM - Após surgir o envolvimento do marido da ex-secretária de comunicação do governo do Amazonas, Daniela Assayag, no processo de compra dos respiradores, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde vai apresentar um Projeto de Lei na próxima terça-feira (14), que proíbe o Estado de contratar empresas dos cônjuges de secretários. A ideia da proposta foi divulgada nesta sexta-feira (10) pelo presidente da CPI, deputado Péricles Nascimento (PSL), durante reunião da comissão. 

“Tendo em vista o ocorrido em relação a Sonoar [empresa envolvida no processo de compra dos respiradores]. A empresa que de 1º de janeiro a junho deste ano pertencia ao esposo da secretária de comunicação e depois se descobriu que ele tinha outra empresa que recebeu milhões do Governo do Estado, nós estamos apresentando esse projeto de lei”, disse o deputado Péricles.

O Projeto de Lei, se aprovado, deve proibir ao cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim em linha reta, até o segundo grau, de Secretário de Estado, vinculado ao Poder Executivo do Estado, de firmar acordos ou contratos com o Governo do Amazonas para prestação de serviços ou de produtos. 

 “Essa lei visa realmente proibir a contratação de parentes de secretários de Estado porque fere o princípio da moralidade, da impessoalidade. Esses são princípios norteadores da administração pública”, justificou o presidente da CPI.

Marido de Daniela Assayag citado na CPI 

Na semana passada o nome do empresário e médico Luiz Carlos Avelino Jr., marido da ex-secretária de comunicação Daniela Assayag, foi citado na CPI da Saúde como dono da empresa Sonoar que participou do processo de compra dos 28 respiradores pulmonares para tratamento de pacientes com Covid. A empresa é um dos alvos da operação Sangria da Polícia Federal, sob suspeita de sobrepreço dos produtos e lavagem de dinheiro. 

A ex-secretária chegou a afirmar que o marido não havia participado do processo de compra dos respiradores, pois o mesmo teria declinado da ideia de adquirir parte da empresa Sonoar para ser sócio-proprietário. Porém, mesmo após a sua defesa, Daniela Assayag pediu exoneração do cargo para responder às acusações de envolvimento indireto dela no processo. 

Assayag foi citada pelo ex-secretário de Saúde, Rodrigo Tobias, durante depoimento concedido a CPI, de que ela teria participado de uma reunião na sede da Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) em que se tratou da compra dos respiradores. Por isso, foi acusada de participação indireta no processo.