Manaus/AM - Após realização de visita in loco na manhã desta sexta-feira (6), pelo deputado estadual Dermilson Chagas (PP) e representantes do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), irão investigar o suposto caso do descumprimento do acordo que o Governo do Estado do Amazonas fez com os moradores do Monte Horebe na operação que desencadeou o processo de desocupação do local.

O motivo da visita ao Monte Horebe se deu após um grupo de moradores denunciarem para os deputados que o Governo do Amazonas estava descumprindo o acordo feito durante a reintegração de posse. A denúncia ocorreu na última quinta (5) na Assembleia Legislativa do Amazonas.

Com intuito de confirmar a denúncia, uma comissão OAB, MP e o deputado Dermilson, se dirigiram até o Monte Horebe na manhã desta sexta-feira (6). Antes de chegar de fato ao local, se digiram até o Colégio Militar da Polícia Militar, no Conjunto Habitacional Viver Melhor, para saber o andamento dos cadastros sociais das famílias que estavam sendo retiradas do local.

Em primeiro momento, foi encontrada uma falha no documento do Termo de Acordo Individual do auxílio-aluguel no valor de R$ 600. É que no ofício não consta a assinatura das principais autoridades responsáveis pela medida como da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM).

Para Dermilson a falta dessas assinaturas repassa insegurança para os moradores que estão no processo de cadastro. Além disso, no Termo ainda consta as medidas sociais que deveriam ser cumpridas pelo governo do Amazonas, e que não estão. “Nesse pequeno detalhe já podemos presenciar que não está sendo desempenhadas algumas coisas, como água que deveria ter, não tem porque interromperam. Da mesma forma a luz que não era pra ser cortada, cortaram. Se essas medidas já estão sendo descumpridas, quem garante que o pagamento do auxílio aluguel não poderá ser pago também?”

Seguindo a inspeção, a comissão se dirigiu para dentro do Monte Horebe, onde foram recepcionados pelos moradores. No local, Dermilson questionou se havia algum descumprimento de fato por parte do Governo. 

“Houve um rompimento do acordo que foi estabelecido entre o governo e os moradores do Monte Horebe como o corte na água e na luz, proibiram os moradores de entrar e sair do local, estão sofrendo assédio psicológico das autoridades e não tem assistência básica no geral. Ou seja, venderam uma mentira, pois a realidade não está sendo divulgada”, disse Dermilson.

Providências

Com relação ao material coletado durante a ação no Monte Horebe, a comissão formada pelos direitos humanos da Assembleia, OAB e MP, investigará o caso para tomar as medidas cabíveis jurídicas no intuito de garantir os direitos humanos dos moradores.