Governo envia projeto à Aleam que reajusta valor da aposentadoria por invalidez
Manaus/AM - A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) recebeu, na última segunda-feira (1º), o Projeto de Lei do governo do Estado que reajusta o valor da aposentadoria por invalidez para R$ 998. A medida visa equiparar o benefício ao valor do salário mínimo que está em vigor desde janeiro deste ano.
O auxílio é pago como forma de complementação da aposentadoria por invalidez, em caráter vitalício, às pessoas que apresentam mutilações ou deformidades em decorrência de doença, conforme o texto da proposta. Assim que for aprovada pelos deputados a medida entrará em vigor com os valores retroagindo a 1º de janeiro de 2019.
Confira o projeto:
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