Manaus/AM - O presidente da comissão, deputado Péricles Nascimento (PSL), afirmou que há fortes indícios de irregularidades nos contratos do Hospital Delphina Aziz com as prestadoras Organização Social Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) e do Programa Estadual de Parceria Público-Privada (PPP) — Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços, responsáveis pela administração do hospital.

“Estamos analisando todos esses valores que envolvem o Delphina Aziz e chamaremos todos os envolvidos na contratação desses serviços, porque é evidente que eles têm causado graves danos ao erário e precisam ser urgentemente corrigidos”, concluiu.

A CPI agendou para esta segunda-feira (17), a partir das 10h, os depoimentos de Priscila Augusta Lira de Castro, servidora da Susam; e a partir das 16h, do ex-secretário de Fazenda, Francisco Arnóbio, igualmente citados pela ex-gerente de compras da Susam, Narelda da Silva Barros. Também foi convocado o ex-secretário de Saúde do estado, Francisco Deodato Guimarães, para as 15h da próxima quinta-feira (20).

A comissão havia marcado para a tarde da última quinta-feira (13) os depoimentos do proprietário da empresa Líder Serviços, Sérgio Chalub e do verdadeiro proprietário da empresa Norte Serviços Médicos, Frank Andrey Abreu, entretanto, por conta da extensa votação do dia, a sessão se estendeu e as oitivas foram transferidas para as 10h desta sexta-feira (14).

Interior

O relator da comissão, deputado estadual Fausto Jr. (PRTB), anunciou que a CPI abrirá novas frentes de investigação no interior. “Chegou a hora de expandirmos o foco para outros municípios. A pandemia do coronavírus continua crescente no interior, onde existem relatos da falta de médicos, remédios, aparelhos hospitalares e equipamentos de proteção”, revelou Fausto.

Questionamento à atuação de órgãos fiscalizadores

Sérgio Chalub fez um relato da cronologia de seu desenvolvimento empresarial de fornecimento de serviços ao governo de Estado para os membros da CPI. A comissão aprovou requerimentos dos membros para convocação de outras testemunhas e solicitação de entrega de documentos que serão enviados aos órgãos competentes.

Após os depoimentos tomados essa semana, o deputado Serafim Corrêa (PSB), membro titular da comissão, questionou os órgãos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Ministério Público Estadual (MPE). “Fico perplexo com as falhas dos órgãos de controle – fazendo uma autocrítica nossa, da Assembleia, que é também um órgão de controle do Executivo.

Nós, Poder Legislativo, falhamos. Falhou o nosso órgão auxiliar TCE, falhou a Controladoria Geral, o MPE e, não excluo o MPF (Ministério Público Federal), o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria Geral da União). Todos esses órgãos precisam despertar para as suas responsabilidades e dar um freio de arrumação na máquina pública. Na hora que isso for feito, teremos mais recursos para melhorar a vida do povo do Amazonas”, disse.

O parlamentar constatou evidências de desvios de recursos e afirmou que a situação está acontecendo há anos.