Manaus/AM - A isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e vestibulares, para as doadoras de leite materno, é uma conquista garantida na Lei de autoria da deputa Therezinha Ruiz (PSDB), promulgada na sessão da última quarta-feira (18), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A nova Lei estabelece que ficam isentas do pagamento de inscrição, as candidatas que tenham doado leite materno em pelo menos três ocasiões nos 12 meses anteriores à publicação do edital dos certames, no Estado do Amazonas. A isenção será concedida mediante apresentação, na forma prevista em edital, de documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento.

A medida se justifica pelo fato de que o Brasil possui a maior rede de banco de leite do mundo, focado na promoção e apoio ao aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade, e na continuidade da amamentação por dois anos ou mais. O trabalho consiste em coletar e distribuir leite materno de qualidade a bebês prematuros, contribuindo para a diminuição da mortalidade infantil no País.

Para a deputada Therezinha Ruiz, a doação de leite é um ato de amor de grande importância, porque ajuda a salvar vidas de milhares de recém-nascidos de baixo peso, que não podem ser amamentados pela própria mãe.