Durante a homenagem ao Dia do Procurador do Estado, a classe deverá realizar um ato em defesa e valorização dos profissionais, na Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM).

Conduzida pelo presidente da ALE, deputado David Almeida (PSB), a cerimônia ocorrerá amanhã (quarta-feira), 21, às 11h, no Auditório Dep. Belarmino Lins, onde, atualmente, funciona o plenário da Casa Legislativa, na zona Centro-Sul de Manaus.

O dia 13 de novembro de 1972 foi escolhido para ser comemorado o Dia do Procurador do Estado do Amazonas, por coincidir com o aniversário da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM).

A Lei Orgânica da PGE estabelece essa data como forma de reconhecimento do mérito da Advocacia Pública, no fortalecimento da consultoria, defesa do Estado e dos interesses da coletividade. A procuradoria possui, aproximadamente, 93 procuradores (entre ativos e aposentados) e 149 servidores.

Neste ano, a Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (Apeam) luta para que a classe seja priorizada na escolha do novo procurador-geral do Estado, a ser definido pelo governador eleito. A Constituição Estadual permite ao chefe do Executivo Estadual a nomeação de um advogado de fora da instituição para o cargo, prática que não vem ocorrendo nos últimos governos.

Exemplo

O governo do Estado de Pernambuco promulgou, neste mês, a Emenda Constitucional 043/2018 aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa (ALE-PE) que torna o cargo de chefe da Procuradoria Geral do Estado exclusivo a integrantes da instituição.

A alteração teve o objetivo de valorizar a experiência dos servidores públicos de carreira e passa a vigorar neste ano. Pela nova regra, o governador continua fazendo a escolha do nome para chefiar a PGE, com a mudança de que o gestor deverá ser oriundo do quadro efetivo da procuradoria.