No Amazonas, TCE emite alertas a dois municípios por gastos excessivos com pessoal
O excesso de gastos com pessoal levou o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a emitir alertas para dois municípios do Amazonas a fim de que façam as correções e se enquadrem nos limites legais ainda neste exercício de 2019.
O município de Eirunepé, que no primeiro semestre deste ano teve gastos com pessoal no valor de R$ 38,94 milhões, ultrapassou o limite de 54% e atingiu 56,71%. O prefeito municipal de Eirunepé é Raylan Barroso de Alencar (DEM).
O outro caso acontece com Amaturá, cujo prefeito é Joaquim Francisco da Silva Corado (MDB). Ali, os gastos com pessoal no 1º semestre foram de R$ 15,13 milhões e atingiram 54,40% dos recursos a serem aplicados sob essa rubrica, ultrapassando o limite legal de 54%.
Entre as penalidades previstas para o município que ultrapassa o limite de gastos com pessoal estão não poder: receber transferências voluntárias; obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.
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