RIO — A versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino infantil e fundamental, apresentada nesta quinta-feira pelo Ministério da Educação (MEC), determina pelo menos sete mudanças importantes em relação aos textos anteriores. Uma delas é que toda criança deve estar plenamente alfabetizada até o fim do segundo ano — na versão anterior da Base, o prazo era até o terceiro ano. O ensino religioso também foi excluído do texto, e o conceito de gênero não é trabalhado nesta nova versão. A língua inglesa passa a ser o idioma estrangeiro obrigatório das escolas — antes, cada colégio poderia optar pela língua que achasse melhor. Além disso, o conteúdo de história passa a ser organizado segundo a cronologia dos fatos.

PRINCIPAIS PONTOS DE MUDANÇA:

- A educação básica passa a ter 10 competências gerais que todos alunos devem desenvolver na educação básica. Entre elas, "valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos", "utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica".

- Com a Base, a educação infantil passa a ter parâmetros claros para o desenvolvimento da criança, com os chamados "direitos de aprendizagem". O documento divide esses objetivos de acordo com a faixa etária da criança.

- Antes, a alfabetização deveria ser concluída até o 3º ano do ensino fundamental. A Base antecipa esse processo, estabelecendo que os alunos sejam alfabetizados até o fim do segundo ano.

- A base define a Língua Inglesa como idioma estrangeiro a ser ensinado. Anteriormente, o idioma não havia sido especificado.

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- O ensino religioso, que compunha versão anterior do documento, foi excluído da Base

ENSINO RELIGIOSO FICA DE FORA

Sobre a exclusão de ensino religioso, o MEC alegou respeitar a lei que determina que assuntos relacionados a religião sejam optativos e que é competência dos sistemas de ensino estadual e municipal definir essa regulamentação. Quanto ao conteúdo de gênero, o ministério defende "respeito à pluralidade", mas diz que evitará entrar em detalhes.

Outra mudança de destaque é que o texto aponta dez competências que os alunos devem desenvolver ao longo desta fase da educação (veja lista abaixo). Uma delas é "utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética".

— As competências do século XXI dizem respeito à formação de cidadãos mais críticos — disse a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. — São competências que se contrapõem ao ensino erudito do passado, baseado na decoreba.

De acordo com a nova versão da BNCC, a educação infantil ganha parâmetros de quais são os "direitos de aprendizagem e desenvolvimento" para bebês e crianças com menos de 6 anos de idade.

Esta é a terceira e última versão do documento e segue, agora, para apreciação do Conselho Nacional de Educação (CNE), que deve realizar cinco audiências públicas ainda este ano.

A previsão do MEC é que a nova Base, que definirá cerca de 60% do conteúdo a ser ensinado na educação infantil e no ensino fundamental, chegue aos livros didáticos e às salas de aula de escolas públicas e particulares em 2019. Os outros 40% do conteúdo ficam a cargo das redes municipal e estadual e das escolas, individualmente.

— A base será obrigatória após sua homologação — disse Maria Helena. — Para isso, nós precisamos estabelecer um diálogo intenso com professores, escolas e sociedade, para que o processo seguinte, de adaptação dos currículos, seja realizado com cuidado e cautela. Na educação tudo é de médio e longo prazo.