Presidente do TJAM manda governo regularizar contrato com a Nilton Lins
Manaus/AM - O Governo do Amazonas tem o prazo de cinco dias para regularizar o contrato do hospital da Nilton Lins, conforme decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Yedo Simões. O magistrado quer que o Estado comprove a necessidade do valor do aluguel e se atende a aquisição dos equipamentos necessários para cuidado de pacientes com a Covid-19, como respiradores.
A decisão do desembargador ocorre após recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentada para derrubar a sentença do juiz César Bandiera, que ordenou a sustação do valor do contrato entre governo e a Nilton Lins.
Em sua decisão, Yedo Simões disse que a sustação do valor do contrato não impede o andamento dos trabalhos para abertura do hospital de campanha.
A PGE alegou no pedido que o contrato formal do aluguel não foi realizado para agilizar a preparação do hospital e que o Estado consultou a possibilidade de alugar as instalações de outras unidades, como o Hospital Beneficente Portuguesa, mas haviam apenas 15 leitos de UTI disponíveis.
O órgão ainda afirmou que o valor do aluguel da Nilton Lins é o mesmo que era pago pela Unimed, mas que a diferença é que 100% do imóvel está sendo disponibilizado e a antiga locatária pagava por 60% do espaço.
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