Pacote da Prefeitura de Manaus prorroga pagamento do IPTU com desconto
![Pacote de Arthur Neto mexe com IPTU, alvará, parcelamento via Refis, entre outros - Foto: Alex Pazuello/Semcom](https://www.portaldoholanda.com.br/sites/default/files/imagecache/2020_noticia_fotogrande/portaldoholanda-977387-imagem-foto-1amazonas.jpg)
Medidas foram encaminhadas à Câmara Municipal de Manaus
Manaus/AM - Pacote de medidas tributárias tomadas pelo prefeito Arthur Neto para combater efeitos negativos na economia da cidade em razão da pandemia de covid-19 deve ser entregue à Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira, dia 25, e contempla contribuintes pessoas físicas e jurídicas.
“Temos anunciado fortes medidas para conter a crise social e econômica causada pelo novo coronavírus, algumas extremas, mas necessárias neste momento. Agora, as decisões vão auxiliar diretamente o bolso da população. É a maneira que encontramos para minimizar o impacto da crise no orçamento das famílias”, destacou o prefeito.
A primeira medida prorroga o prazo para o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com até 10% desconto. Quem não conseguiu realizar nenhum tipo de pagamento poderá quitar a parcela única com os descontos até o dia 15 de abril. Esta medida não se aplica aos contribuintes que optaram pelo parcelamento e já pagaram a primeira parcela.
Os empresários também terão mais tempo para pagar Taxa de Verificação de Funcionamento Regular, o Alvará 2020. O vencimento da cota única com desconto ou primeira parcela, que se daria no mês de junho, passará para o dia 5 de agosto deste ano. Fica para esta mesma data o vencimento das Taxas de Localização emitidas a partir de abril às empresas em processo de licenciamento.
Parcelamentos
Está suspenso por 90 dias, a contar de abril, o pagamento de parcelamentos ativos de débitos fiscais municipais. Quem aderiu ao último Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis), por exemplo, poderá pagar a parcela de abril somente em julho, com a continuidade das demais parcelas, sem correr o risco de ter os benefícios do parcelamento cancelados. “É um fôlego para os contribuintes enfrentarem as dificuldades ocasionadas pela pandemia do Covid-19”, afirmou o secretário da Semef, Lourival Praia.
Novos parcelamentos realizados entre os meses de abril a junho também terão maior flexibilização para o pagamento. O vencimento da primeira parcela se dará somente 60 dias após a efetivação do acordo. Para termos de emissão da Certidão Positiva com efeito de Negativa de Débitos, a liberação se dará apenas após a confirmação do pagamento da primeira parcela, quando se efetivará o reconhecimento do parcelamento da dívida.
Validade
Todas as medidas anunciadas são válidas a partir do mês de abril, quando o sistema tributário da Prefeitura de Manaus já estará habilitado com as mudanças. A emissão das guias atualizadas para pagamento das taxas e tributos municipais poderão ser emitidas diretamente no portal de serviços http://manausatende.manaus.am.gov.br. Para mais informações o contribuinte poderá entrar em contato por meio do número 156.
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ASSUNTOS: Alvará 2020, pagamento do IPTU, Prefeitura de Manaus, refis, Tributos municipais, Amazonas