Prefeitura de Guajará pagará 20% a advogado na busca de royalties
Guajará/AM – Depois de São Sebastião do Uatumã, o município de Guajará também contratou escritório de advocacia para tentar receber receitas devidas em função da exploração de petróleo e gás em sua jurisdição.
Conforme extrato do contrato nº 049/2021, vinculado à inexigibilidade de licitação nº 001/2021, divulgado pela Prefeitura de Guajará, o município contratou o escritório Brenno Cazemiro Câmara Soc. Indiv. de Advocacia com a finalidade de ter “serviços continuados, técnicos e profissionais na recuperação e revisão de receita pública, a título de royalties da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis”.
O escritório será remunerado com 20% do que efetivamente conseguir recuperar a favor dos cofres municipais, enquanto o prazo contratado pelos serviços vai até o dia 31 de dezembro de 2022.
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