Sem receber royalties, São Sebastião do Uatumã contrata advogado
São Sebastião do Uatumã/AM – O não recebimento de royalties que deveriam ser pagos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ao município levou a prefeitura de São Sebastião do Uatumã a contratar escritório de advocacia para tentar recuperar as receitas.
De acordo com a homologação de inexigibilidade de licitação nº 006/2021, assinada pelo prefeito Jander Paes de Almeida no último dia 7 de dezembro, Gustavo Freitas Macedo - Sociedade Individual de Advocacia vai prestar os serviços “continuados, técnicos e profissionais na recuperação e revisão de receita pública, a título de royalties”.
A remuneração prevista na homologação é de 20% sobre os valores efetivamente recuperados para o município, enquanto o contrato tem prazo de 12 meses.
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