Manaus/AM - O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) lançou nesta sexta-feira (11) o primeiro edital participativo de emendas parlamentares individuais do estado do Amazonas. O edital prevê a destinação de R$ 10 milhões para projetos de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que atendam a uma das áreas temáticas descritas no edital, como educação e saúde.

As inscrições para o edital serão feitas por meio do site gabinetedoamom.com/emendas, até às 23h59 do dia 1º de setembro. Entre os critérios para seleção estão a convergência do teor do projeto com uma das temáticas descritas e a consistência dos projetos enviados, de forma que a execução seja de fato viável.

O processo será feito em quatro etapas: a inscrição do projeto; análise orçamentária, para garantir a viabilidade orçamentária para a realização dos projetos; análise de mérito, que avaliará pontos como o impacto social e a coerência entre projeto, linha de ação e missão da instituição; por fim, será feita uma votação popular, por meio do aplicativo “Buracômetro”.

Está restrita a participação de pessoas físicas, entidades privadas com fins lucrativos ou entidades privadas sem fins lucrativos que tenham em seu histórico com a União a omissão em prestação de contas, o descumprimento injustificado do objeto de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria, ou ainda praticado desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos, entre outros itens.

De acordo com Amom, o objetivo é levar transparência ao processo de destinação das emendas parlamentares. “É importante que a população saiba para onde vai o dinheiro que sai do bolso de cada um de nós. Uma das etapas principais é a participação popular, então o cidadão que estará votando ali fará parte dessa seleção também. Nós vamos analisar criteriosamente cada projeto e também teremos a análise feita por consultores”, explicou.

O edital participativo é uma iniciativa inédita no estado do Amazonas e tem como objetivo democratizar o processo de destinação de recursos públicos.

Confira o edital: