Manaus/AM - O recente aumento no preço da gasolina em Manaus motivou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), a instaurar um procedimento administrativo com finalidade investigativa. A medida foi tomada após o Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) receber diversas denúncias de consumidores alegando cobrança de valores abusivos em postos da cidade.

De acordo com a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, o MPAM solicitou ao Procon-AM todas as informações relacionadas às fiscalizações realizadas, com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades. “Essa atuação pode ser feita por meio de notificações, no sentido de verificar a eventual existência de prática abusiva em relação aos preços que estão sendo comercializados os combustíveis e também no sentido de buscar firmar um ajustamento de conduta. Nós também iremos indagar as distribuidoras para que elas se justifiquem e nos informem os motivos que levaram à majoração dos preços”, afirmou a promotora.

Segundo a promotora, as distribuidoras serão questionadas sobre os motivos do aumento no preço da gasolina, que subiu de R$ 6,29 para R$ 6,89 por litro. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também será oficiada para informar quais medidas foram adotadas em relação a esse reajuste.

A promotoria lembra que, conforme os artigos 39, incisos X e XII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é proibido elevar o preço de produtos sem justa causa ou aplicar fórmulas de reajuste diferentes das legalmente estabelecidas. Além disso, os crimes contra a ordem tributária e econômica, previstos na Lei n.º 8.137/90, serão apurados.

*Com informações da assessoria