Por Ana Celia Ossame, especial para Portal do Holanda

Enquanto o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sugere cinco compromissos para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes dos candidatos às eleições municipais, o mais importante seria acompanhar o mandato dos eleitos para saber se cumprem ou não as propostas e promessas feitas.

A afirmativa é do professor doutor Helso Ribeiro, graduado em Direito, Ciências Sociais e Filosofia, que leciona na Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) e Faculdade Santa Tereza. 

No documento, o Unicef destaca, entre outras questões, que “ondas de calor, enchentes, secas e inundações são apenas alguns dos múltiplos riscos climáticos a que 40 milhões de crianças e adolescentes estão expostos no Brasil e que ameaçam sua saúde, seu desenvolvimento e até suas vidas”.

“As mudanças climáticas afetam diretamente as cidades e seus moradores, que sofrem os efeitos imediatos tanto das boas ações quanto dos desastres que têm marcado a vida de alguns municípios brasileiros”, afirma Helso, ao parabenizar a iniciativa do Unicef em destacar esses temas que afetam principalmente as crianças para chamar atenção dos eleitores.

 “É difícil algum candidato negar assumir esses compromissos a que o Unicef se refere, né? Muito difícil. Eu diria que tem que haver um trabalh

o pós eleições”, alerta. 

Ao lembrar que nenhum dos candidatos vai se esquivar de se comprometer com essa agenda apresentada pelo fundo, o professor destaca a necessidade de acompanhar o mandato para saber o candidato vai adotar aquela postura comum no federalismo brasileiro. 

 “O governo federal diz ser problema do município e este aponta para o Estado, que direciona ao federal, sem nenhuma das esferas assumir sua responsabilidade”, explica Helson, indicando a importância de ações harmônicas entre as três esferas de governo.

Helso cita a realização da ECO-92 no Brasil, a conferência das Nações Unidas para o Clima, cujos debates e decisões foram esquecidos pela maioria da população. 

E o mais grave hoje é a existência dos negacionistas, que teimam em não admitir os efeitos da ação do homem na questão climática, mesmo com tantas evidências, pontua. 

Ao finalizar, o professor afirma que cobrar uma agenda e propostas para a questão climática não é exigir muito dos candidatos a prefeito e vereadores. "Eles podem, no exercício dos seus mandatos, criar formas e estratégias para construir novos parques, áreas verdes e dar um destino adequado ao lixo, fatos que têm a ver diretamente com a questão climática", afirma.

O problema, segundo Helso, é que depois de eleito o prefeito prefere usar o velho argumento da falta de recursos e dizer ao eleitor que cabe ao Estado e a União dar soluções para resolver os problemas do meio ambiente da cidade.