Audiência irá debater trabalho informal dos domésticos
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dados do Censo 2010, apenas 11.068 do universo de 45.018 trabalhadores domésticos de Manaus têm carteira assinada, o equivalente a 24%. Do montante, 2.174 são homens e 31.777 mulheres.
Os novos direitos do trabalhador doméstico prevista na legislação e a informalidade do setor em Manaus serão temas discutidos durante audiência pública na Câmara Municipal no próximo dia 28 de maio realizada pela Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, presidida pela vereadora Professora Jacqueline.
Os trabalhadores domésticos já tinham direito a salário mínimo, à irredutibilidade da remuneração, a décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias, à licença-maternidade e licença-paternidade, a aviso prévio, à aposentadoria e à Previdência Social.
Com os novos direitos incluídos no Artigo 7º da Constituição, esses trabalhadores terão garantia de jornada semanal de 44 horas, hora extra, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de seguro-desemprego. Também deverão ser criadas normas específicas para a redução dos riscos de trabalho e reconhecimento de convenções e acordos coletivos.
NULL![](/sites/all/themes/v5/beta-2020/leitor/assets/img/coluna/loogo.jpg)
ASSUNTOS: doméstica, informal, trabalho, Manaus, Amazonas