Com a aprovação na Câmara Federal do substitutivo global da deputada Flávia Moraes ao Projeto de Lei Complementar, que regulamenta a criação de novos municípios e devolve às Assembleias Legislativas estaduais prerrogativas para deliberar sobre a matéria, o deputado estadual Belarmino Lins disse que a ALEAM deve tomar para si imediatamente o processo, que exige o estabelecimento de critérios técnicos rígidos para a criação de novas unidades municipais.

Para ele é importante a ALEAM debater dentre outras questões, a proposta de alguns parlamentares para a formação de uma comissão especial para encaminhar a questão. “Defendo um amplo debate acerca disso para que preponderem critérios que garantam a viabilidade financeira dos municípios a serem criados”, argumenta.

Como após a manifestação da Câmara dos Deputados a matéria retornará ao Senado Federal para deliberação final, o deputado Belarmino acredita que “à esta altura dos acontecimentos, a matéria estará aprovada no Congresso Nacional, com certeza, e restará a ação da ALEAM para levar em frente as providências necessárias”.

Ele observou que distritos como Purupuru (Careiro Castanho), Novo Remanso (Itacoatiara), Caviana (Manacapuru) e Santo Antônio do Matupi (Manicoré) podem ser considerados aptos à emancipação por possuírem infraestrutura financeira adequada à transformação. “Santo Antônio do Matupi, por exemplo, tem mais de 100 mil cabeças de gado, ou seja, tem economia própria, não depende do município-mãe em nada”, afirma.