Manaus/AM - O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 50ª Zona Eleitoral, emitiu uma recomendação para que a distribuição de 2 mil cestas básicas e 400 caixas d’água no município de Juruá seja realizada sem a presença de candidatos ou figuras políticas. A medida visa evitar a exploração eleitoral em meio à seca que afeta a região.

Entre os notificados estão o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, além de candidatos e outros atores políticos. O promotor eleitoral Rafael Augusto Del Castillo da Fonseca destacou que a ação faz parte do esforço para garantir a integridade das eleições municipais de 2024.

“O Ministério Público expediu recomendação aos atores políticos-partidários, com a finalidade de coibir o abuso de poder político e/ou econômico durante a distribuição de suprimentos e materiais em contexto de combate à seca histórica pela qual o Estado do Amazonas passa neste ano de 2024. A medida busca acompanhar e fiscalizar a distribuição de cestas básicas e água às famílias em situação de insegurança alimentar no município de Juruá, evitando que políticos de qualquer agremiação capitalizem com a medida governamental, visando manter a lisura do pleito”, afirmou o promotor eleitoral.

A recomendação proíbe a participação de políticos na entrega dos itens, garantindo que o processo, supervisionado por uma comissão de servidores e sociedade civil, seja imparcial. O descumprimento pode acarretar sanções por abuso de poder político e improbidade administrativa.