O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e a Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp) realizaram, nesta terça-feira, 25, uma nova ação de retirada de publicidade irregular na avenida das Torres com avenida Timbiras, Cidade Nova, zona Norte, quando foram apreendidas 16 faixas instaladas em área pública.

Desde o último sábado, o trabalho está sendo realizado e estão fazendo apreensões em várias áreas da cidade, entre elas a avenida do Turismo. Já foram retiradas 110 engenhos sem licença e não sujeitos a regularização (62 galhardetes, 27 placas, 20 faixas e 1 cavalete).

As apreensões são de rotina e realizadas com coordenação da Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), ligada à Divisão de Controle (Dicon) do Implurb, visando promover a despoluição visual e a segurança. “As vias públicas não devem provocar poluição visual, impedindo de se apreciar a paisagem e até mesmo a sinalização da cidade”, explica a chefe do GEP, Cláudia Lopes.

A ação do GEP começa com a identificação das vias onde as irregularidades estão expostas. Depois é traçada uma rota e os proprietários são orientados e notificados a fazer a retirada do material voluntariamente. Quando a operação vai para a rua já e com efeito de apreensão ou multa, caso o dono queria ficar com o material. As multas para publicidade irregular podem variar de 4 a 70 UFMs, ou seja, de R$ 335,12 a R$ 5.864, ou mais, conforme a gravidade da infração e se o responsável não é reincidente, o que pode dobrar os valores aplicados.
  Publicidade irregular

O Plano Diretor estabelece normas de instalação de galhardetes e faixas, mas é preciso que o cidadão siga os procedimentos de solicitação para instalação dos mesmos, obedecendo a lei, por meio de autorização expedida pelo Implurb para uso de engenhos.

Quem coloca faixa, banner, galhardete, placa, cavalete e outros engenhos irregulares está sujeito a multas, previstas na legislação municipal, e sua regularização consta no Código de Posturas do Município (lei 005/14), nos artigos 61 a 82.

É expressamente proibido instalar engenhos em postes de iluminação pública ou de rede de telefonia, com exceção dos mobiliários urbanos nas áreas permitidas; em torres ou postes de transmissão de energia; dutos de gás e de abastecimento de água, hidrantes e similares; faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; áreas verdes; entre outros, conforme determina o art. 69 da mesma legislação.

O uso de publicidade em locais inapropriados e sem segurança (postes, nas matas e áreas verdes), ou que possam atrapalhar o trânsito, em sinaleiros, ou ser levados pelas chuvas, entupindo bueiros e provocando alagações, devem ser denunciados ao Disque Ordem, pelo 161, que funciona em horário comercial, de segunda a sexta, de 8h às 17h.