Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 456/2024, que garante aos ex-vereadores o acesso integral ao plano de saúde e odontológico, conforme o benefício concedido aos parlamentares em mandato. A medida também estende o benefício aos familiares dos ex-vereadores, que, no entanto, deverão arcar com o valor total do plano, sem qualquer subsídio da CMM.

O projeto foi apresentado pelo presidente da Casa, vereador Caio André (União Brasil), que não conseguiu a reeleição, e foi subscrito pela vereadora Glória Carrate, também não reeleita, que ocupa a primeira secretaria da Mesa Diretora.

De acordo com a nova legislação, o pagamento do plano de saúde será realizado por boletos emitidos pela empresa contratada para fornecer os serviços, sem custos para a Câmara Municipal. Para os servidores da CMM, o plano de saúde é subsidiado pela Casa, que paga 50% do valor, enquanto o servidor responsável paga o restante.

A assistência à saúde dos servidores e ex-vereadores está regulamentada pela Lei nº 552, de 14 de dezembro de 2023, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Salários para os funcionários do Legislativo Municipal.