Manaus/AM - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retirou de pauta, no dia 8 de abril, o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, titular da 7ª Vara de Família de Manaus, sem acolher o pedido de revogação de seu afastamento cautelar. A magistrada segue afastada de suas funções por decisão do CNJ, que ainda não definiu nova data para o julgamento do mérito do processo.

A investigação teve início após a Corregedoria Nacional de Justiça realizar inspeção no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro de 2023. Durante a fiscalização, foram constatados processos paralisados e o descumprimento de um plano de ação previamente acordado, que previa a realização de nove audiências por dia para acelerar os julgamentos na vara da qual a juíza é responsável.

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Diante das irregularidades identificadas, o CNJ determinou o afastamento provisório da magistrada e instaurou o PAD para apurar indícios de exercício deficiente da atividade judicante. A defesa da juíza apresentou recurso pedindo a revogação do afastamento e a revisão da prorrogação do processo, alegando que ela está afastada há mais de um ano sem que haja julgamento do mérito, mesmo com a possibilidade de uma pena branda, como a disponibilidade por um ano, conforme sugerido pelo Ministério Público.

O conselheiro Pablo Coutinho Barreto, relator do processo, rejeitou o recurso de forma monocrática, classificando-o como manifestamente incabível com base no Regimento Interno do CNJ. Segundo ele, a gravidade das falhas constatadas na inspeção justifica a continuidade da medida cautelar, que só poderá ser revista após a conclusão do processo administrativo. Com isso, o afastamento da magistrada permanece até nova deliberação do plenário.

Fonte: Amazonas Direito