CNJ restabelece auxílio-alimentação a servidores PcD e pais de PcD no TJ-AM
A conselheira Daiane Nogueira de Lira, do Conselho Nacional de Justiça, determinou, em liminar, o restabelecimento do auxílio-alimentação aos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Amazonas em condições especiais de trabalho — o que inclui pessoas com deficiência (PcD), necessidades especiais ou doenças graves e pais ou responsáveis de dependentes nessas mesmas condições.
Tais servidores exercem suas funções nos regimes de teletrabalho e home office. Alguns deles, representados pelos advogados Vamário Wanderley e Gabriela Brederodes, acionaram o CNJ e questionaram as recentes regras do TJ-AM que cortaram seu auxílio-alimentação.
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