Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou, nesta terça-feira (17), pediu para anular o concurso público realizado pela Prefeitura de Manacapuru e o Instituto Merkabah, após identificar diversas irregularidades que comprometem a lisura do processo. O certame, que ofereceu 2.621 vagas, enfrentou denúncias graves, como a participação simultânea de um candidato em provas para dois cargos distintos no mesmo horário, violando os princípios de isonomia e transparência.

Entre as falhas apontadas, destacam-se a falta de espelhos dos cartões de respostas, dificultando a conferência dos resultados, e a ausência de possibilidade de recursos administrativos contra a avaliação psicológica, o que fere princípios constitucionais. A promotora Emiliana do Carmo Silva, responsável pela ação, ressaltou que "ausência de recursos administrativos contraria jurisprudência consolidada do STJ e viola o princípio da moralidade pública, comprometendo a credibilidade do certame". 

O MPAM pediu a suspensão imediata do concurso até o julgamento final, com a aplicação de multa diária em caso de descumprimento, além da nulidade do certame e responsabilização dos envolvidos. A promotora também criticou a falta de clareza nas alterações do edital, que prejudicaram candidatos já inscritos, e afirmou que as inconsistências comprometem a confiança pública no processo seletivo.

O MPAM segue acompanhando o caso e busca garantir que o concurso respeite os princípios legais e constitucionais.