Confecção de carimbos deve ser feito mediante registro profissional, determina projeto
A utilização de carimbos em que constem informações pessoais, quando realizada de maneira inadequada, coloca em risco a sociedade e a própria carreira do profissional. Por isso, o deputado Arthur Bisneto deu entrada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em um Projeto de Lei que obriga a apresentação de identidade profissional para a confecção de carimbos profissionais em todo o Estado.
A proposta do parlamentar é que todos os estabelecimentos, que produzem e confeccionam carimbos profissionais, sejam obrigados a requerer a apresentação da identidade profissional expedida pelo respectivo Conselho Profissional, para a confecção dos mesmos, sob pena de multa.
Na proposta do projeto, cabe aos integrantes do órgão de Proteção e Defesa aos Direitos dos Consumidores o poder de fiscalizar o cumprimento da lei. Caso algum estabelecimento não esteja cumprindo a determinação, poderá sofrer sanções como advertência, multa e até cassação da inscrição estadual.
ASSUNTOS: carimbos, projeto, registro profissional, Manaus, Amazonas
